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Dívidas estaduais têm novas regras



Por 30 votos a 16, a Assembleia Legislativa manteve ontem o veto parcial do governo do Estado ao projeto de lei que introduz nova sistemática de cobrança de juros para dívidas relativas a tributos estaduais. O veto refere-se a duas emendas aprovadas em 2009. Uma, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), permitiria o parcelamento dos débitos de cooperativas pelo prazo máximo de 180 meses, e outra, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), excluiria da cobrança de multas e encargos moratórios os créditos tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2008.

O líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), pediu o acolhimento do veto mediante encaminhamento de nova proposta contemplando o pleito de Cherini. O deputado Kalil Sehbe (PDT) defendeu que os benefícios sejam para cooperativas e contribuintes em geral. No início da sessão, o líder do PT, Elvino Bohn Gass, apresentou requerimento de votação em separado da parte do veto referente à emenda de Cherini, mas o pleito acabou rejeitado.

 

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